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Atividade de Deputado - Filipe Neto Brandão
XII  Legislatura
Filipe Neto Brandão (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
147/XII
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 92/2015, de 29 de maio, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal, constitui a sociedade Águas do Centro Litoral, S.A., e atribui-lhe a concessão da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
131/XII
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
128/XII
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, abrangidos pela respetiva área correspondente ao nível III da Nomenclatura para Fins Territoriais e Estatísticos (NUTS), sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML, E.P.E.)
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
127/XII
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris, S.A.)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1016/XII
Sessão
4
Título
Promove a paridade nos órgãos de administração e fiscalização de institutos públicos, empresas do setor público, empresas do setor privado e em cargos dirigentes da administração pública, e estabelece a adoção de planos de Igualdade
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
175/XII
D.Relatório
2012-03-21
Título
Altera o Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
301/XII
D.Relatório
2012-10-24
Título
Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de abril (Estatuto do Provedor de Justiça), alterada pelas Leis n.ºs 30/96, de 14 de agosto, e 52-A/2005, de 10 de outubro.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
459/XII
D.Relatório
Título
Altera o Código Penal, qualificando os crimes de homicídio e de ofensas à integridade física cometidos contra solicitadores, agentes de execução e administradores judiciais.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
76/XII
D.Relatório
Título
Procede à terceira alteração ao Código da Execução das Penas e medidas privativas de liberdade aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
66/XII
D.Relatório
2012-07-03
Título
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 286/2009, de 8 de outubro, que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processo judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
45/XII
D.Relatório
2012-02-15
Título
Aprova o Novo Regime Jurídico da Concorrência, revogando a Lei n.º 18/2003, de 11 de junho, e a Lei n.º 39/2006, de 25 de agosto.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
34/XII
D.Relatório
2011-12-13
Título
Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
33/XII
D.Relatório
2011-12-07
Título
Institui o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), com vista a permitir a desmaterialização dos certificados médicos de óbito e a sua emissão em suporte electrónico
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
23/XII
D.Relatório
2011-10-13
Título
Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
22/XII
D.Relatório
2011-10-06
Título
Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
17/XII
D.Relatório
2011-09-28
Título
Procede à sexta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
13/XII
D.Relatório
2011-09-14
Título
Cria um regime de composiçao dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
160/XII
D.Relatório
2013-09-11
Título
Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
144/XII
D.Relatório
2013-05-22
Título
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
117/XII
D.Relatório
2013-02-05
Título
Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
115/XII
D.Relatório
2013-01-22
Título
Procede à primeira alteração à Lei de Organização, Competência e Funcionamento dos Julgados de Paz, aprovada pela Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, aperfeiçoando alguns aspetos de organização e funcionamento dos julgados de paz.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
224/XII
D.Relatório
Título
Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
204/XII
D.Relatório
Título
Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
200/XII
D.Relatório
Título
Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada aprovado pela Lei n.º 34/2013, de 16 de maio.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
312/XII
D.Relatório
2015-04-22
Título
Aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
254/XII
D.Relatório
2014-10-28
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2012)604
D.Relatório
2013-03-19
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Participação da União Europeia no Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO)
Referência
COM(2011)308
D.Relatório
2012-07-17
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Luta contra a corrupção na UE
Nomeações como Relator - Petições
Número
203/XII/2
D.Relatório
2012-11-14
Assunto
Pretendem a criação do dia Nacional do Aneurisma da Aorta Abdominal.
Número
280/XII/2
D.Relatório
2013-07-24
Assunto
Pelo Hospital de Águeda e Melhor Saúde na Região.
Número
508/XII/4
D.Relatório
2015-05-27
Assunto
Solicitam a reabertura do serviço de urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do Estado
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Vice-Presidente, Relator Temático - Direitos Humanos]
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) [Vice-Presidente]
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional [Vice-Presidente]
Comissão
Comissão de Saúde
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público
Comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Cuidados de saúde transfronteiriços [PPL 206/XII/3.ª (GOV)] [Coordenador ]
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Relatório CPIPRAEM
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Aplicação das Medidas Políticas e Legislativas de Combate à Corrupção
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Medicamentos / Patentes
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Desmaterialização dos Certificados Médicos de Óbito
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Julgados de Paz (PPL-115-GOV, PJL-333-PCP e PJL-334-BE)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Modifica os atuais limites das coimas de vários regimes jurídicos [PPL 205/XII/3.ª (GOV)]
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Qualidade e segurança de tecidos, células e órgãos [PPL 215/XII/3.ª (GOV) e 219/XII/3.ª (GOV)]
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Ordens Profissionais da Saúde (PPL - 297-298-311-312 - GOV)
Intervenções
Data da reunião
2015-07-22
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Revitalização da linha do Vouga entre Espinho e Aveiro.
Data da reunião
2015-07-08
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Pergunta
Sumário
Debate do estado da Nação Ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho
Data da reunião
2015-06-24
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). Á Ministra Anabela Rodrigues
Data da reunião
2015-06-24
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
Data da reunião
2015-05-22
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Aprova o novo regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como os regimes processuais aplicáveis aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
305
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-07-08
Data do debate
2015-07-08
Título
Voto de Pesar pela morte de Maria de Jesus Simões Barroso Soares
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-07-03
Data do debate
2015-07-03
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de João Luís Inês Vaz
Tipo
Voto
Número
295
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-07-03
Data do debate
2015-07-03
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado João Eduardo Ferraz de Abreu
Tipo
Voto
Número
272
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-04-24
Data do debate
2015-04-24
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Ana Vicente
Tipo
Voto
Número
263
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-03-27
Data do debate
2015-03-27
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Herberto Helder
Tipo
Voto
Número
257
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-03-06
Data do debate
2015-03-06
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Amadeu Ferreira
Tipo
Voto
Número
256
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-03-06
Data do debate
2015-03-06
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do músico de Fernando Alvim
Tipo
Voto
Número
230
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2014-12-03
Data do debate
2014-12-05
Título
Voto Solidariedade para com o Povo de Cabo-Verde
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XII
Sessão
3
Data de entrada
2014-05-02
Data do debate
2014-05-02
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado Jorge Almeida
Tipo
Voto
Número
138
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-06-27
Data do debate
2013-06-28
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Castro
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-04-04
Data do debate
2013-04-04
Título
Sobre o 40.º Aniversário do III Congresso da Oposição Democrática em Aveiro e a sua importância na luta contra a ditadura e em defesa dos valores democráticos.
Tipo
Voto
Número
114
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-03-07
Data do debate
2013-03-08
Título
Voto de Congratulação pelo Dia Internacional da Mulher
Tipo
Voto
Número
103
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-02-01
Data do debate
2013-02-01
Título
Voto de Pesar pelas vítimas do acidente de autocarro no IC8
Tipo
Voto
Número
99
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-01-11
Data do debate
2013-01-11
Título
Voto de pesar pelo falecimento de António Maria Bustorff de Dornelas Cysneiros
Tipo
Voto
Número
89
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2012-12-07
Data do debate
2012-12-07
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Óscar Niemeyer
Tipo
Voto
Número
81
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2012-10-12
Data do debate
2012-10-12
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Nuno Grande
Tipo
Voto
Número
80
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2012-10-12
Data do debate
2012-10-12
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Alberto Santana Maia
Tipo
Voto
Número
79
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2012-10-12
Data do debate
2012-10-12
Título
Voto de pesar pelo faecimento de Aquilino Ribeiro Machado
Tipo
Voto
Número
52
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-03-15
Data do debate
2012-03-16
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Telmo Ferreira Neto
Tipo
Voto
Número
47
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-03-02
Data do debate
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Laranjeira Vaz
Tipo
Voto
Número
44
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-02-23
Data do debate
2012-02-24
Título
Voto de Pesar pela morte de Manuel Coelho dos Santos
Tipo
Voto
Número
45
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-02-22
Data do debate
2012-02-24
Título
Voto de Pesar pelo Falecimento de Francisco Igrejas Caeiro
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-12-22
Data do debate
2011-12-22
Título
Voto de Pesar sobre o falecimento de Cesária Évora
Tipo
Voto
Número
9
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2011-08-31
Data do debate
2011-08-31
Título
Voto de Pesar pela morte de Beatriz Magalhães de Almeida Cal Brandão
Audições
Número
190-CACDLG-XII
Data
2015-09-06
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição no âmbito da nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 530/XII/3.ª (PSD/CDS-PP) - "Lei que define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais" (requerimento do Grupo Parlamentar do PS)
Entidades
Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social
Número
193-CACDLG-XII
Data
2015-06-30
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do candidato ao lugar de Juiz do Tribunal Constitucional, nos termos do n.º 3 dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Juiz Desembargador José António Pires Teles Pereira
Número
124-CPECC-XII
Data
2015-06-24
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Assunto
Audição da ERC para apresentação do Relatório de Atividades e Contas de 2013 e do Relatório de Regulação de 2013 e 2014
Entidades
Carlos Magno - Presidente do Conselho Regulador da ERC; Vice-Presidente, Prof. Doutor Alberto Arons Braga de Carvalho
Número
111-CS-XII
Data
2015-06-24
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM, IP), Major Médico Paulo Amado de Campos, requerida pelo PS, para «prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre graves disfuncionalidades na rede de emergência médica»
Entidades
Instituto Nacional de Emergência Médica
Número
192-CACDLG-XII
Data
2015-06-23
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Teresa Morais (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE)
Audiências
Número
157-CS-XII
Data
2015-07-23
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
«Relações bilaterais na área da Saúde»
Entidades
Delegação de Deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau
Número
64-CACDLG-XII
Data
2015-07-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiència no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 343/XII/4.ª (GOV) - "Procede à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva n.º 2012/29/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de março de 2001"
Entidades
APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vitima
Número
63-CACDLG-XII
Data
2015-06-30
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Reunião no âmbito do IV Ciclo de Avaliações Mútuas - Prevenção da corrupção em relação a Deputados, Juízes e Magistrados do Ministério Público (Conjunta com o Grupo de Trabalho - Registo de Interesses da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação)
Entidades
Equipa de Avaliadores do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO)
Número
156-CS-XII
Data
2015-06-24
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Audiência com o GAT - Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA, que pretende fazer um «balanço e perspetivar o futuro»
Entidades
GAT - Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA
Número
62-CACDLG-XII
Data
2015-06-23
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência para apresentação de sugestões de alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprovou a criação de uma Base de Dados de Perfis de ADN
Entidades
Conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN

Deslocações
Data
2014-10-02
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Troia Design Hotel, em Troia
Assunto
X Congresso dos Juízes Portugueses
Data
2014-07-23
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Paços de Ferreira - Seroa
Assunto
Visita de trabalho ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
Data
2014-05-26
a
2014-05-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Vidago
Assunto
IV Fórum Parlamentar Luso-Espanhol
Data
2014-03-11
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Rua Gomes Freire, Lisboa
Assunto
Inauguração do novo edifício-sede da Polícia Judiciária
Data
2014-01-10
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Ordem dos Advogados
Assunto
Tomada de Posse da Dr.ª Elina Fraga como Bastonária da Ordem dos Advogados
Data
2013-12-10
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Salão Nobre da Ordem dos Advogados
Assunto
Sessão Comemorativa do 65.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem
Data
2013-02-26
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Carmo - Lisboa
Assunto
Visita de Trabalho ao Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data
2012-03-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Rua da Escola Politécnica, 140 - 1269-269 Lisboa
Assunto
Visita e Reunião de Trabalho com o Conselho Superior do Ministério Público
Data
2012-03-06
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Ordem dos Advogados - Largo de São Domingos, 14 - 11669-060 Lisboa
Assunto
Visita e Reunião de Trabalho com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Data
2012-02-21
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Centro de Estudos Judiciários - Largo do Limoeiro - 1149-048 Lisboa
Assunto
Visita e Reunião entre uma Delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e o Centro de Estudos Judiciários
Data
2012-02-07
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Conselho Superior da Magistratura - Lisboa
Assunto
Visita e Reunião entre uma Delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e o Conselho Superior de Magistratura
Eventos
Data
2014-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre das Assembleia da República
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2014
Data
2014-04-09
Tipo
Cerimónia
Local
Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Celebração do Dia Mundial da Saúde
Data
2013-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de atribuição do Prémio Direitos Humanos 2013
Data
2013-07-08
Tipo
Conferência
Local
Sala das Sessões
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
ESTADO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELOS TRIBUNAIS
Data
2013-06-25
Tipo
Outros
Local
Sala 6
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Homenagem ao Senhor Deputado Osvaldo de Castro, anterior Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data
2012-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2012
Data
2012-07-18
Tipo
Outros
Local
Sala 1
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Assunto
"DIA INTERNACIONAL NELSON MANDELA" - O TRIBUTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Data
2012-02-28
Tipo
Colóquio
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Assunto
O Serviço Público de Rádio
Data
2012-01-31
Tipo
Colóquio
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Assunto
Televisão Digital Terrestre
Data
2011-12-13
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de atribuição do Prémio Direitos Humanos 2011
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-São Tomé e Príncipe [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Cabo Verde [Presidente]
Parlamento dos Jovens
Data
2015-01-19
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
AVEIRO
Estabelecimento
Colégio D. José I
Data
2015-01-19
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
AVEIRO
Estabelecimento
Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Esgueira, Aveiro
Data
2014-01-13
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
AVEIRO
Estabelecimento
Escola Secundária José Estevão, Aveiro
Data
2013-01-28
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
AVEIRO
Estabelecimento
EB Aires Barbosa
Data
2013-01-21
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
AVEIRO
Estabelecimento
Colégio D. José I
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 Deputados
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